Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. UNIMED VALE DO CAI/RS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. PSICOPEDAGOGIA E MUSICOTERAPIA. DECISÃO AGRAVADA ORIGINÁRIA QUE EXCLUI A COBERTURA DE TAIS TERAPIAS QUE CONFLITA COM A DECISÃO ANTERIOR, MANTIDA EM SEDE RECURSAL. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE TRÊS ORÇAMENTOS AFASTADA. COBERTURA DEVIDA. REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL COMPROVADOS. BLOQUEIO DE VALORES PARA EFETIVAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. MEDIDA CONCEDIDA NA ORIGEM. EXAME DO PEDIDO PREJUDICADO. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONSTATADAS. REDISCUSSÃO E PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.