Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FRAUDADO REGISTRADO EM NOME DO AUTOR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MONTANTE RAZOÁVEL E ADEQUADO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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