Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA ONLINE NAS CONTAS BANCÁRIAS DO COMPANHEIRO DA DEVEDORA. IMPOSSIBILIDADE.
As particularidades do caso impedem a penhora nas contas-bancárias do suposto companheiro da devedora. Inteligência dos artigos 1.659, VI, e 1.668, ambos do CC. ... ()
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