Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. POSSE INJUSTA. USUCAPIÃO ALEGADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE INEXISTENTES. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
I. CASO EM EXAME... ()
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