Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. EXIGIBILIDADE DE MULTA POR RESCISÃO ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA REFORMADA.
I. CASO EM EXAME ... ()
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