Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: Direito civil. Apelação cível. Reintegração de posse de veículo. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Propriedade exclusiva da autora. Regime de Separação de bens. Ônus da prova. Não comprovação da contribuição na aquisição. Dever de pagamento de aluguel pelo uso exclusivo do veículo. Termo inicial. Citação. Fixação em 0,5% do valor do veículo ao mês. Recurso do réu desprovido. Recurso da autora parcialmente provido.

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)