Jurisprudência Selecionada

1 - TST I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. ANÁLISE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS EXECUTADOS. Constatado o erro material, acolhem-se os embargos de declaração para sanar o vício alegado e prosseguir no exame do agravo de instrumento dos executados. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 218/TST. APELO SUBMETIDO À LEI 13.467/2017. PREJUDICADA A ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista diante da incidência do óbice da Súmula 218/TST, que dispõe ser « incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento «. Agravo de instrumento desprovido.