Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, COM FUNDAMENTO NA SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, ALEGANDO A PARTE AUTORA ESTAR SOFRENDO GRAVE DECLÍNIO DE RENDIMENTO, POR ESTAR IMPEDIDA DE EXERCER PLENAMENTE SUAS ATIVIDADES. IMPOSSIBILIDADE.
I.Caso em exame ... ()
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