Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES - PLANO DE SAÚDE - DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAL - COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO DO PLANO - NECESSIDADE - COBERTURA DEVIDA - OBRIGAÇÃO DE FAZER CONFIRMADA - DESCREDENCIAMENTEO DE LABORATÓRIO - OPÇÃO DE OUTROS LABORATÓRIOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES ELETIVOS - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO BENEFICIÁRIO - PRECEDENTES DA CÂMARA - DANO MORAL NÃO COMPROVADO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO DOS AUTORES NÃO PROVIDO - RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO À MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO EM LABORATÓRIO SUBSTITUÍDO POR OUTRO EQUIVALENTE