Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO art. 300 DO COD. PROC. CIVIL. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. Os fatos são controvertidos e demandam a produção de provas e o provimento jurisdicional não será ineficaz se obtido apenas ao final. Decisão confirmada por suas próprias razões. Agravo de instrumento improvido.