Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL. CONTRATO DE EMPREITADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO RECONVENCIONAL. RECURSO DA AUTORA. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.

Apelação objetivando reforma da sentença que julgou improcedentes os pedidos autorais e acolheu parcialmente a reconvenção, condenando a autora/reconvinda ao pagamento de valores decorrentes da locação de equipamentos. ... (Continua)