Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. VEÍCULO COM CINCO ANOS DE USO E 123MIL KM RODADOS. ROMPIMENTO DA CORREIA SINCRONIZADA DO MOTOR. PRAZO DA GARANTIA EXPIRADO. TEORIA DA VIDA ÚTIL DA PEÇA. MANUAL DO VEÍCULO QUE PREVÊ MANUTENÇÃO PREVENTIVA PROGRAMADA PARA 15 ANOS OU 240MIL KM. AUTOR QUE SEGUIU TODAS AS RECOMENDAÇÕES DO MANUAL DO PROPRIETÁRIO, REALIZANDO AS MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E TROCAS DE ÓLEO NA CONCESSIONÁRIA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO NO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.