Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. RECONHECIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AFASTAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelação interposta contra sentença que reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu o cumprimento de sentença com base na inércia da parte exequente. A sentença originou-se de ação de indenização distribuída em 1997, cujo cumprimento teve início em 2007. Após diversas tentativas infrutíferas de localização de bens e de citação dos sócios da empresa executada, a execução permaneceu paralisada por longos períodos. A apelante requereu o afastamento da prescrição intercorrente e, subsidiariamente, o afastamento da condenação ao pagamento de honorários advocatícios. ... (Continua)