Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Responsabilização civil - Incêndio em veículo Jeep Compass - Sentença de improcedência dos pedidos iniciais - Inconformismo dos autores - Alegação de provas evidentes do defeito no produto - Acolhimento- Não apresentação dos salvados que foram entregues à companhia de seguros - Irrelevância, circunstancialmente, diante dos elementos constantes dos autos - O ônus da prova cabia à ré à vista da hipossuficiência técnica dos autores, hipervulneráveis, ademais, porque idosos - Histórico de inúmeros fatos semelhantes com veículo da mesma marca e de realização de recall do modelo Compass, conforme registro no Procon, atraindo a verossimilhança das alegações dos autores - Veículo fabricado no ano de um dos recalls realizados - Ré que não trouxe qualquer documento ou parecer de especialista para provar a segurança do veículo, como testes de qualidade - Laudo do sinistro que poderia ser requisitado por ela para uma avaliação mais precisa sobre os fatos - Inexistência de qualquer indício de que o incêndio se deu por fato externo -Incêndio de grande proporção que atentou contra as vidas dos autores - Vulneração de direito da personalidade (saúde e integridade física) - Danos morais arbitrados no patamar de R$ 20.000,00 a cada autor (pessoa física)- Danos materiais presentes sob a forma de reembolso aos itens que eles levavam no veículo, mediante comprovação com nota fiscal e desde que comprados antes do incidente - Sentença reformada - Recurso parcialmente provido