Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 935.0439.9790.2355

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. ALIMENTANTE COM MAIS DOIS FILHOS MENORES DE IDADE. DESPESAS BÁSICAS COMPROVADAS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A

fixação dos alimentos deve observar o trinômio necessidade, possibilidade e razoabilidade. ... ()

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