Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. Consumidor. Ação indenizatória fundada em indevida interrupção no fornecimento dos serviços de telefonia e acesso à internet. Prova pericial que constata a interrupção. Sentença que julga procedentes em parte os pedidos, concluindo pela não configuração do dano moral indenizável. Falha na prestação de serviço incontroversa. Dano moral configurado. Serviços de telefonia e de acesso à internet que são essenciais na vida moderna. Dano moral configurado. Verba indenizatória que se fixa em R$ 5.000,00. Sentença que se repara.