Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO. CORREÇÃO SEM EFEITOS INFRINGENTES.

I. CASO EM EXAME:1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR SIGMA EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA CONTRA ACÓRDÃO QUE, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR CONTERRA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA, MAS QUE, POR ERRO MATERIAL, CONSTOU NO DISPOSITIVO QUE O RECURSO FOI PROVIDO. ... (Continua)