Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE PRODUTO PELA INTERNET. RETIRADA NA LOJA FÍSICA. ASSINATURA DE RECIBO DE ENTREGA, ATESTANDO A CONFERÊNCIA E REGULARIDADE DO PRODUTO. TRANSPORTE REALIZADO PELA COMPRADORA. IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAR À REQUERIDA OS DANOS NO ESTOFADO. CONDENAÇÃO AFASTADA.
RECURSO PROVIDO.... ()
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