Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (CINCO VEZES). PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. O PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA NÃO É ABSOLUTO, DEVENDO SER CONSIDERADAS AS DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENVOLVEM O CASO. NA HIPÓTESE PRESENTE, TRATA-SE DE PROCESSO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI, COM MULTIPLICIDADE DE RÉUS E VÍTIMAS, O QUE ENSEJA MAIOR DEMORA NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E EM SUA TRAMITAÇÃO. O TEMPO DE PRISÃO ATÉ AQUI TRANSCORRIDO, ANALISADO EM PERSPECTIVA COM A NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO, NÃO CONSISTE EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICADA QUALQUER DESÍDIA DO PODER PÚBLICO NA CONDUÇÃO DA MARCHA PROCESSUAL.  PRISÃO MANTIDA.

ORDEM DENEGADA.... (Continua)