Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. CORREDOR TRANSOLÍMPICO. REAJUSTE TARIFÁRIO. DECISÃO SANEADORA. CONEXÃO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. PROVAS EM ESPÉCIE. JUÍZO DE PONDERAÇÃO ADEQUADO. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de Instrumento interposto com o desiderato de reforma da decisão saneadora que indeferiu a reunião das demandas em curso supostamente aproximadas pela identidade da causa remota, bem como, indeferiu a produção da prova pericial conjunta, determinando, ato contínuo, a apresentação dos processos administrativos alusivos ao pedido de reajuste. ... (Continua)