Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE BOM JESUS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. SERVIDOR PÚBLICO. CONTADOR. APÓS A EXONERAÇÃO DO CARGO, O RECORRENTE UTILIZOU O NOME DA PARTE RECORRIDA EM PUBLICAÇÕES OFICIAIS NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO. DANO MORAL IN RE IPSA. DIREITO EVIDENCIADO. QUANTUM REDUZIDO PARA R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA NO PONTO, REDUZIDO O VALOR DA INDENIZAÇÃO.

RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)