Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação de obrigação de fazer com pedido cumulado de indenização por danos morais. Conserto de geladeira. Serviço defeituoso. Ação julgada parcialmente procedente. Inocorrência de danos morais ante a ausência de ofensa a direitos da personalidade. Sentença confirmada. Recurso conhecido e improvido
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