Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL E COBRANÇA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PARIDADE E INTEGRALIDADE. EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇAS. DECISÃO QUE INDEFERIU A RESERVA DE HONORÁRIOS SOBRE O PRECATÓRIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. BENEFÍCIO QUE INCIDE SOBRE TODOS OS ATOS DO PROCESSO. DESPROVIMENTO.

Demanda principal proposta para a revisão de pensão. Integralidade e paridade. Procedência. Condenação do réu à adequação dos rendimentos da pensionista aos vencimentos do servidor falecido, como se vivo estivesse. ... (Continua)