Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP SEGURO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO - DESCONTO DE VALORES EM CONTA CORRENTE DA AUTORA - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO RECONHECIDA - NÃO COMPROVADA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO PELA AUTORA - COBRANÇAS INDEVIDAS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO DENTRO DA RAZOABILIDADE - APELAÇÃO PROVID
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