Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DANOS MORAIS QUE DEVE SE DAR A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO/PREJUÍZO, CONSOANTE SÚMULA 54/STJ. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVE SER FIXADO COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. A QUANTIA DE R$4.000,00 É ADEQUADA E SUFICIENTE PARA REPARAR O ABALO SOFRIDO PELA PARTE AUTORA, DESESTIMULANDO A RÉ E EVITANDO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, CONSIDERANDO-SE O CASO CONCRETO E OS PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO