Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E REGULARIZAÇÃO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR. FIXAÇÃO LIMINAR DA GUARDA UNILATERAL PROVISÓRIA PATERNA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. MEDIDA INJUSTIFICÁVEL. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA.

Agravo de Instrumento interposto pela genitora contra decisão que deferiu o pedido liminar de modificação de guarda unilateral da filha menor a favor do genitor. A agravante alega que o ajuste da guarda inviabiliza a convivência familiar, prejudicando o desenvolvimento da menor apropriado e próximo à mãe. ... (Continua)