Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSUMO. INVIÁVEL. CONDUTA SOCIAL. VALORAÇÃO NEGATIVA. CAUSA DE AUMENTO. DIFUSÃO DE DROGA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. RECURSO NÃO PROVIDO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA.
I. CASO EM EXAME ... ()
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