Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS GRAVÍDICOS RETROATIVOS - REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE CONVIVENCIA PATERNO-FILIAL - CRIANÇA DE TENRA IDADE QUE NÃO CONVIVIA COM O PAI - MODIFICAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.

fato de o genitor, por vontade própria, não ter formado vínculo afetivo com o filho de tenra idade, impõe-se manter a decisão recorrida que regulamentou a convivência paterno-filial como sugerido pela assistente social judicial e referendado pelo i. Representante do Ministério Público.... (Continua)