Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA E INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ENTREGA DO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA OU DE INSCRIÇÃO IRREGULAR. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)