Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR.

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais. Variação do fornecimento de energia. Aparelhos eletrônicos danificados. Rompimento de cabo de energia devido a obra realizada pela Cedae. Sentença de improcedência. Entendimento de que o laudo pericial não foi conclusivo quanto ao nexo de causalidade entre o fato ocorrido e os danos causados. Apelação da autora. Imperiosa necessidade de análise dos aparelhos danificados. Cassação da sentença que se impõe. Prova pericial é fundamental para resolver a questão. Provimento do recurso.... (Continua)