Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO PROLONGADA. AUTOR ADIMPLENTE. DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. CONTROVÉRSIA QUANTO À DURAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA.
I -Caso em exame: Ação indenizatória de danos morais decorrentes da suspensão indevida e prolongada do fornecimento de energia elétrica, restando incontroversa nos autos a ocorrência da interrupção narrada na causa de pedir. Sentença de procedência. Apelo da ré. ... ()
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