Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO QUANTO À PRECEDENTE VINCULANTE (ERESP 1.874.222/DF). RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DE VERBAS DE NATUREZA SALARIAL. POSSIBILIDADE. PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DO DEVEDOR.
I. CASO EM EXAME ... ()
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