Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NA CONDUTA DO AGENTE. LESÕES QUE, CONFORME LAUDO PERICIAL, NÃO ENSEJARAM PERIGO DE VIDA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES. ARGUMENTAÇÕES COM VISO À REDISCUSSÃO DA QUESTÃO. INCONFORMIDADE QUE DEVE SER DIRECIONADA AOS TRIBUNAIS SUPERIORES.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. ... ()
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