Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA PARCIAL COM RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A NORMA JURÍDICA OU ERRO DE FATO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. ... ()
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