Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA APRESENTAÇÃO E FORNECIMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
1. A ação foi julgada procedente, insurgindo-se o apelante, fundamentalmente, sob a alegação de que a apelada já teria tido acesso a toda documentação postulada no âmbito de reunião do Conselho Consultivo.... ()
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