Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. TOI. IRREGULARIDADE NA UNIDADE CONSUMIDORA NÃO DEMONSTRADA. ALEGAÇÃO DE CONSUMO ZERADO NÃO COMPROVADA. COBRANÇA SEM FUNDAMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. SÚMULA 89/TJRJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.

Na espécie, apesar da alegação de «consumo zerado, a concessionária comprovou a ocorrência desse cenário, sendo a prova dos autos em sentido contrário. ... (Continua)