Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, C.C. COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - CASA DE VALORES RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A REGULARIDADE DOS VALORES COBRADOS DA AUTORA - RECONHECIMENTO PELO JUÍZO DO DEVER DE COMPENSAR, ESTE QUE RESULTOU INCONTROVERSO NOS AUTOS - VERBA COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$ 5.000,00 - PRETENSÃO RECURSAL DIRECIONADA A MAJORAÇÃO DA COMPENSAÇÃO - IMPORTE DA COMPENSAÇÃO QUE SE AFIGURA INADEQUADO PARA A ESPÉCIE - AUMENTO DO MONTANTE DE COMPENSAÇÃO PARA VALOR EQUIVALENTE A R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), PORQUE ADEQUADO, TANTO A REALIDADE VIGENTE, QUANTO A JURISPRUDENCIA DA CORTE - REFORMA PARCIAL DA R. DECISÃO PROFERIDA - RECURSO PROVIDO