Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. POSSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. REFORMA DE OFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO.

1. Na presente hipótese as questões submetidas ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consistem em analisar: a) se houve cerceamento de defesa; b) se a apelante é a legítima possuidora do bem imóvel em questão; e c) se deve ter sua posse resguardada por meio da ação de embargos de terceiro.... (Continua)