Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO OBRIGACIONAL. BLOQUEIO DE CONTA EM REDE SOCIAL. «INSTAGRAM. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ÀS POLÍTICAS INTERNAS. BLOQUEIO INDEVIDO. RESTABELECIMENTO DA CONTA. OBRIGAÇÃO DE FAZER MANTIDA. «ASTREINTES LIMITADAS.
Recurso conhecido e desprovido.... ()
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