Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 

1. PRELIMINAR RECURSAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. PARA RESTAR CARACTERIZADA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA ESFERA DO PROCESSO CIVIL, FAZ-SE NECESSÁRIO QUE O CREDOR FIQUE INERTE, DEIXANDO DE PRATICAR ATOS PROCESSUAIS, E A AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO PERDURE PELO MESMO PRAZO PRESCRICIONAL INCIDENTE SOBRE A PRETENSÃO DA AÇÃO PRINCIPAL, O QUE NÃO OCORREU NO CASO DOS AUTOS. AINDA, NÃO DECORREU PRAZO SUPERIOR A 5 ANOS DESDE A ALTERAÇÃO LEGISLATIVA QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 921, §4º, DO CPC, MOTIVO PELO QUAL DEVE SER DESPROVIDO O RECURSO, NO PONTO.... (Continua)