Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MAQUINÁRIO AGRÍCOLA FIRMADO ENTRE PARTICULARES. SUBCLASSE «DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO".
ENQUADRA-SE NA SUBCLASSE «DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO O RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MAQUINÁRIO AGRÍCOLA DECORRENTE DE DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA FIRMADO ENTRE PARTICULARES. RELAÇÃO JURÍDICA SEM PREVISÃO REGIMENTAL ESPECÍFICA. ... ()
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