Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO. TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA DE ENTENDIMENTO ENTRE AS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO.  JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TÉCNICO DE ENFERMAGEM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO, DE GRAU MÉDIO PARA GRAU MÁXIMO. LAUDO ADMINISTRATIVO. INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. LAUDO JUDICIAL. INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO.  REANÁLISE FÁTICO PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE.

1. A apreciação da questão jurídica suscitada demanda reanálise do conjunto fático probatório, sendo inviável adentrar nessa seara em sede de uniformização.... (Continua)