Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. INOVAÇÃO RECURSAL. INFRAÇÃO À CONVENÇÃO E REGIMENTO INTERNO DE CONDOMÍNIO. PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA. DESENTENDIMENTO ENTRE CONDÔMINOS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I. Caso em exame... ()
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