Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 932.6380.2995.8856

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. INSURGÊNCIA DA PARTE PREJUDICADA. ROL TAXATIVO DO ART. 1015, CPC. SEM URGÊNCIA NA ANÁLISE DA QUESTÃO. AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.

I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento em face da decisão de saneamento do processo em que foi indeferida a prova oral requerida pelo réu, ora agravante. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF