Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS - ESPOSA - DEPENDÊNCIA FINANCEIRA - DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA - NECESSIDADE COMPROVADA.
- Ovínculo de casamento e também da união estável é válido na constância da união, até o divórcio, surtem os efeitos decorrentes do dever de mútua assistência, como os alimentos ao necessitado. ... ()
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