Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de rescisão contratual. Sentença de improcedência em face das corrés Movida e Ourotur e de procedência em face dos demais corréus. Insurgência do autor. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Pretensão de responsabilização das empresas proprietária e sublocatária em contrato anterior. Contrato de locação com cláusula de cashback. Apeladas que não participaram da negociação com o autor. Contrato celebrado entre o autor e a corré RT&T que não é oponível às apeladas. Relatividade subjetiva dos contratos. Locação celebrada com o autor em inobservância dos contratos anteriormente celebrados. Sentença mantida. Recurso não provido