Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCÁRIO.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelo interposto pela autora pretendendo a condenação da ré ao pagamento de verba indenizatória. Parcial convencimento. Ausência de prova da higidez da contratação pela hipossuficiente consumidora. Reconhecida a lesão anímica passível de reparação pecuniária, mas não no montante almejado pela recorrente. Indenização fixada em R$ 5.000,00, (cinco mil reais). Quantia que atende à finalidade do instituto, compensatório à vítima e punitivo ao ofensor. Precedentes desta C. 9ª Câmara de Direito Privado. Sentença reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)