Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. IDONEIDADE DA CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. LIMINAR DEFERIDA.
A CONSTITUIÇÃO DO COMPRADOR EM MORA, COMO PRESSUPOSTO PARA A EXECUÇÃO DA CLÁUSULA DE RESERVA DE DOMÍNIO, OCORREU ATRAVÉS DE PROTESTO DE TÍTULO, CONFORME PREVÊ O CODIGO CIVIL, art. 525. VALIDADE DO ATO. ... ()
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