Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS ESTÉTICOS.  LUCROS CESSANTES. INOVAÇÃO RECURSAL. RESPONSABILIZAÇÃO DA FABRICANTE DE PRODUTO POR QUEDA DE CABELO APÓS APLICAÇÃO POR CABELEIREIRA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DANOS MORAIS. QUANTUM MAJORADO.

1) Na petição inicial, a autora não requereu a condenação da parte demandada em indenização por lucros cessantes, somente em indenização por danos morais e estéticos. Assim, essa discussão extrapola os limites da demanda judicial posta, cofigurando inovação recursal, razão pela qual vai conhecida parcialmente a Apelação.... (Continua)