Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. RECEPTAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.

SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO CULPOSA. A prova dos autos, consubstanciada no relato das testemunhas que confirmaram a apreensão da res na posse do réu, é suficiente para demonstrar o dolo na conduta e fundamentar a condenação. A alegação de ter comprado a moto, sem indicar de quem ou onde, não foi minimamente confirmada, além de ter fugido ao avistar os policiais.... (Continua)